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"Temos obrigação de salvar tudo aquilo que ainda é susceptível de ser salvo, para que os nossos netos, embora vivendo num Portugal diferente do nosso, se conservem tão Portugueses como nós e capazes de manter as suas raízes culturais mergulhadas na herança social que o passado nos legou."  (Jorge Dias)
 
 
 
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»» LEGISLAÇÃO  

»» Portaria n.º 207/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14 - ver documento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pão tradicional»
 

»» Resolução da Assembleia da República n.º 33/2010 - ver documento
Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular

»»
Decreto-Lei nº 74/99, de 16 de Março

Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, científico, ou tecnológico e desportivo

»»
Lei nº107/2001, de 8 de Setembro
Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

»»
Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de Junho - ver documento
Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.
Este diploma desenvolve o anteriormente disposto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, designadamente nos seus Art.ºs 91.º e 92.º, de harmonia com o direito internacional, nomeadamente com a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (adoptada na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, a 17 de Outubro de 2003).
A Convenção encontra-se em vigor em Portugal desde Agosto de 2008, em consequência da sua ratificação, conforme Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 24 de Janeiro, e respectivo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de Março de 2008.


»»
Diário da República Electrónico


 
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